O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (01/12/2022), por seis votos favoráveis ante cinco contrários a chamada “revisão da vida toda” no regime geral de previdência social.
Os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e André Mendonza votaram a favor da revisão. Posicionaram-se contra os ministros Nunes Marques, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A mudança possibilitou que os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usassem todo o tempo de contribuição para calcular os benefícios, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, conforme previa as regras de transição vigentes à época.
Na prática, a tese da revisão valerá para pessoas que tiveram salários mínimos mais altos no período anterior a julho de 1994. Atualmente, já há 10.617 embargos no Judiciário brasileiro – aguardando decisão final do STF.